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Jandiara Lima
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Pedido de Divorcio Extrajudicial Consensual
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – ESTADO DO TOCANTINS Cora Carolina , brasileira, casada, estudante, RG nº XXXXXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX,...
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Jhonatan Gonçalves Moreira
Artigo ·
há 4 anos
"ANPP" - Acordo de Não Persecução Penal: Conceito, cabimento, base legal, requisitos e condições.
INDICE: 1. Conceito / 2. Cabimento / 3. Condições / 4. Impossibilidade / 5. ANPP como direito subjetivo / 6. Descumprimento do acordo / 7. Cumprimento do acordo / 8. Conclusão. 1. CONCEITO O Acordo...
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
Conceito de greve no direito do trabalho
O movimento paredista tem o objetivo de que os empregadores possam aceitar as reivindicações dos trabalhadores. Segundo Jorge Neto e Cavalcante (2019, p.1731), ele é um instrumento de pressão...
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